Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Feccha Pro (https://feccha.com.br), serviço de criação de propostas comerciais e contratos oferecido por Bruno Costa, responsável pelo Feccha Pro. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Feccha Pro permite criar, editar, versionar e exportar em PDF propostas e contratos a partir de modelos, organizados por empresa, com até 3 pessoas por empresa e diferentes níveis de permissão.

2. Conta e segurança

Você deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e avisar-nos de qualquer uso indevido. Você é responsável pelas ações feitas com a sua conta e pelas pessoas que convidar para a sua empresa.

3. Teste grátis, assinatura e pagamento

Cada empresa tem 14 dias de teste grátis. Depois, para continuar criando e editando documentos, é preciso assinar o plano Feccha Pro por R$ 29,90 por mês ou R$ 299,00 por ano. A cobrança é recorrente e processada pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão); o Feccha Pro não armazena dados de cartão.

Sem assinatura ativa, a empresa fica em somente leitura: os documentos continuam disponíveis para consulta e exportação, mas não é possível criar nem editar. Pagamentos atrasados têm 5 dias de tolerância.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento em Assinatura. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso completo continua até o fim do período já pago. Na contratação a distância, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pedindo pelo e-mail privacidade@feccha.com.br.

5. Seus documentos e as minutas

O conteúdo que você cria é seu. Você é responsável pelas informações que inclui nos documentos, inclusive dados de clientes, e por ter base legal para tratá-los. Os modelos de contrato são minutas genéricas: não substituem a orientação de um advogado e devem ser revisados antes do uso. O Feccha Pro não garante a validade jurídica de documentos em situações específicas.

6. Uso proibido

É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraude, envio de conteúdo ofensivo, violação de direitos de terceiros ou tentativas de acessar dados de outras empresas ou de comprometer a segurança do sistema. Contas que descumprirem estas regras podem ser suspensas.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos exportar em PDF os documentos importantes. Nossa responsabilidade se limita ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

8. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão apaga as empresas das quais você é dono, com todos os seus documentos, e cancela a assinatura dessas empresas. Veja os detalhes na Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

10. Contato

Dúvidas e pedidos: privacidade@feccha.com.br.