Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Feccha Pro trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Controlador: Bruno Costa, responsável pelo Feccha Pro. Contato do encarregado: privacidade@feccha.com.br.

1. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma criptografada) e registro do aceite destes termos.
• Empresa: nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, cidade, contatos, redes sociais e logotipo.
• Documentos: propostas, contratos e suas versões, incluindo os dados de clientes que você informar.
• Assinatura: situação do plano, datas e avisos de pagamento. Dados de cartão ficam só com o Asaas.
• Técnicos: cookies essenciais de sessão e registros de acesso mantidos pelos provedores de infraestrutura.

2. Para que usamos (e com qual base legal)

• Prestar o serviço que você contratou: login, empresas, documentos e PDFs (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e emitir as cobranças (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e V).
• Proteger contas e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos dados, não usamos seus documentos para publicidade e não usamos cookies de rastreamento.

3. Dados de clientes que você inclui

Nos dados de terceiros que você coloca em propostas e contratos, você é o controlador e o Feccha Pro atua como operador: tratamos esses dados apenas para guardar e gerar seus documentos, seguindo as suas instruções.

4. Com quem compartilhamos

• Supabase (banco de dados, arquivos e login), com servidores em São Paulo.
• Vercel (hospedagem do aplicativo), com processamento em São Paulo.
• Asaas (cobrança), apenas nome, CPF/CNPJ e e-mail da empresa assinante.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD.

5. Segurança

Cada empresa só acessa os próprios dados: a regra é aplicada no próprio banco de dados. Conexões são criptografadas (HTTPS), arquivos ficam em pastas privadas acessadas por links temporários e as chaves de acesso ficam apenas no servidor.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta, empresas e documentos: enquanto a conta existir, ou até você excluí-los.
• Ao excluir a conta: apagamos na hora a conta, as empresas das quais você é dono, os documentos e os arquivos.
• Registros de pagamento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, sem os documentos da empresa.
• Cópias de segurança dos provedores são sobrescritas automaticamente nos ciclos de backup.

7. Seus direitos

Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los (em Dados da empresa e nos documentos), exportar seus documentos em PDF, excluir sua conta em Minha conta, revogar o consentimento e pedir informações sobre compartilhamento (LGPD, art. 18). Para qualquer pedido, escreva para privacidade@feccha.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão avisadas no aplicativo, com a nova data de versão.